PORTAL DE BIBLIOTECAS TEMÁTICAS DA ANVISA– Todas as normas da Anvisa foram organizadas em bibliotecas temáticas. O objetivo é facilitar o acesso e a aplicabilidade do estoque regulatório e aprimorar o processo de revisão normativa. As bibliotecas são atualizadas periodicamente, conforme as publicações de normativas da Anvisa. Consulte o PORTAL.
Seguem, abaixo, os links para três das quinze bibliotecas:
C) RDC ANVISA nº 94 de 27 de julho de 2016 – Atualiza a referência técnica normativa da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 55, de 04 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.
D) RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002– Aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada.
Resolução Nº 18, de 23 de março de 2018 – Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção”.
NR 04 – MTP – Estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais da área de segurança e saúde do trabalho de acordo com o número de empregados e a natureza do risco da atividade econômica da empresa.
NR 05 – MTP – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIP. Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
NR 06 – MTP – Regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
NR 07 – MTP – Programa de controle médico de saúde ocupacional.
NR 08 – MTP Estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
NR 09 – MTP – Programa de prevenção de riscos ambientais.
NR 10 – MTP – Segurança em instalações e serviços em eletricidade.
NBR 14725-2:2019 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 2: Sistema de classificação de perigo
NBR 14725-3:2017 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 3: Rotulagem.
NBR 14725-4:2014 – Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ).
Lei nº 11.105, 24 de março de 2005. Lei de Biossegurança. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
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